Como assinar contrato de prestação de serviços online

Sim, dá para assinar contrato de prestação de serviços online, e ele vale como o contrato de papel. O Código Civil não exige forma especial para esse tipo de contrato (art. 107) e a Medida Provisória 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) admite a assinatura eletrônica quando as partes concordam com o meio. Na prática, você fecha o texto, envia por uma ferramenta que registre as provas da assinatura e guarda o PDF final com o manifesto.

Atualizado em outubro de 2026.

Resumo em 5 pontos

Contrato de prestação de serviços é o acordo em que uma parte faz um serviço e a outra paga por ele.
Pode ser assinado eletronicamente, sem certificado digital, se as partes aceitarem o meio.
O que sustenta a assinatura é a prova: quem assinou, quando, de onde e qual arquivo.
Guarde o PDF assinado junto com o manifesto de assinatura.
Atos que exigem cartório, como escritura de imóvel, continuam fora.

O que um contrato de prestação de serviços precisa ter

Antes de pensar em assinatura, o texto precisa estar completo. Confira:

Partes: razão social ou nome, CNPJ ou CPF e o representante que assina pela empresa.
Objeto: o que será feito, com entregas e padrão de qualidade descritos.
Prazo: data de início, duração e como renovar.
Preço e pagamento: valor, vencimento, multa por atraso e forma de reajuste.
Obrigações de cada parte: o que cada lado entrega e o que depende do outro.
Rescisão: quem pode encerrar, com quantos dias de aviso e com quais custos.
Proteção de dados: se o serviço envolve dados pessoais, uma cláusula sobre a LGPD (Lei 13.709/2018).
Foro: a cidade onde eventuais disputas serão resolvidas.

Como assinar contrato de prestação de serviços online, passo a passo

Feche as condições por escrito. A proposta aprovada por e-mail ou WhatsApp serve de base para o texto final.
Gere o PDF final. Revise nome, CNPJ, valor e datas antes de enviar. Um contrato repetido com dados trocados é o erro mais comum.
Defina como cada pessoa será identificada. Link pessoal com código por e-mail ou SMS funciona para quem está longe. Para quem está na sua frente, uma foto tirada na hora da assinatura reforça a prova.
Envie para todos os signatários. Se a ordem importa (por exemplo, o cliente assina antes da empresa), configure assinatura em sequência.
Acompanhe e lembre. Quem esquece de assinar costuma assinar depois de um lembrete.
Guarde o documento concluído. O PDF assinado e o manifesto com a trilha de auditoria ficam juntos, em um lugar que sua equipe encontre.

Exemplo: uma empresa de manutenção de ar-condicionado fecha um contrato mensal com uma clínica. O técnico gera o PDF com os dados da clínica, envia o link ao responsável, que assina pelo celular no mesmo dia. A empresa recebe o PDF com data, hora, IP e a foto de quem assinou, sem imprimir nada.

Que provas guardar?

Se o contrato for questionado, o que pesa é o conjunto de registros guardado com o documento:

Quem assinou: nome, e-mail ou telefone usado e o método de confirmação (link, código, foto).
Quando e de onde: data e hora com fuso e endereço IP.
O que foi assinado: um hash do arquivo, que muda se alguém alterar uma vírgula do PDF depois.
A sequência dos fatos: criação, envio, visualização e assinatura, em ordem.

Quando a assinatura eletrônica não basta

Alguns atos exigem forma específica em lei e continuam passando pelo cartório, como a escritura pública de compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108) e o testamento público. Alguns contratos com órgãos públicos também pedem assinatura qualificada, com certificado ICP-Brasil. Na dúvida, confirme com seu advogado.

Erros comuns ao assinar contrato online

Enviar uma versão e assinar outra, por falta de controle de versões.
Não identificar quem é o representante legal da empresa.
Guardar só o PDF e perder o manifesto com as provas.
Deixar o contrato sem cláusula de rescisão ou de proteção de dados.
Usar um meio que a outra parte não aceitou. Combine o meio de assinatura por escrito.

Como fazer isso na Assynar

A Assynar envia o contrato por link (e-mail ou SMS), com até 20 signatários por documento, em ordem sequencial ou paralela, e lembretes automáticos a cada 48 horas. Se o cliente está na sua frente, o Modo Balcão coleta a assinatura na tela, com foto ao vivo. Cada documento concluído sai com hash SHA-256, carimbo de data e hora, trilha de auditoria e QR Code de conferência. O plano Free dá 3 documentos por mês, sem cartão de crédito. Veja os planos da Assynar.

Perguntas frequentes

Contrato assinado online tem validade jurídica?

Tem. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) admite outros meios de comprovar autoria e integridade, e o Código Civil (art. 107) dispensa forma especial para a maioria dos contratos. A força da prova depende dos registros guardados.

Preciso de certificado digital para assinar contrato online?

Não, desde que as partes aceitem o meio. O certificado ICP-Brasil dá presunção legal de autenticidade, mas é exigido só em situações específicas, como alguns contratos com órgãos públicos.

Quantas pessoas podem assinar o mesmo contrato?

Depende da ferramenta. Na Assynar, até 20 signatários por documento, e o documento conta como um só na franquia do plano.

Dá para assinar contrato de prestação de serviços na frente do cliente?

Dá. No Modo Balcão da Assynar o cliente assina na tela do aparelho da empresa, com foto ao vivo, e o atendente fica registrado no manifesto.

Como provar que foi o cliente que assinou?

Pelo manifesto: link pessoal, código enviado ao e-mail ou celular do cliente, endereço IP, dispositivo, data e hora e, no atendimento presencial, a foto tirada no momento da assinatura.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.